Crise e oportunismo: o internacionalismo anticapitalista em tempos de Fórum Social Mundial (6)

Nesta parte, analisaremos o braço esquerdo do bloco dominante na geopolítica global - as ONGs internacionais. Por Manolo.

O sistema ONU foi o primeiro a legitimar as ONGs internacionais como sujeitos geopolíticos globais

As empresas transnacionais, analisadas na parte anterior deste ensaio seriado, não são o único sujeito político cuja ação, na atual conjuntura, está livre de barreiras nacionais; há também as organizações não-governamentais internacionais. Entidades semelhantes ao que hoje chamamos de ONG existiram anteriormente sob outras formas e nomes para viabilizar diversas formas de solidariedade e filantropia^[1], mas tais entidades só foram chamadas de “não-governamentais” a partir de 1945, quando os países fundadores da ONU resolveram dar-lhes status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da entidade^[2]; das 41 organizações com tal status em 1946, chegou-se a cerca de 700 em 1992 e a 3.052 em 2009^[3]. Estas ONGs levaram a ONU a criar um Serviço de Ligação Não-Governamental (Non-Governmental Liaison Service – NGLS) para “promover e desenvolver relações construtivas entre as Nações Unidas e as organizações da sociedade civil”^[4].

Robert McNamara (1916-2009): ponto de contato entre o combate aos vietcongues e o combate à pobreza

Desde a gestão de Robert McNamara em sua presidência entre 1968 e 1981, o Banco Mundial mudou seu foco de atuação para o combate à “pobreza absoluta”, materializando esta política a partir de 1973; “tratava-se de uma estratégia distributiva de tipo incremental, na medida em que se limitava a distribuir parte do crescimento econômico (rendas e ativos novos) mediante projetos e programas financiados através de captação de impostos e endividamento externo”^[5]. Ainda em 1973 o Banco passou a conceder status consultivo a ONGs, bastante semelhante ao da ONU; a partir de 1980, o Banco faz das ONGs não apenas consultoras, mas também executoras de projetos financiados pelo Banco.

As ONGs internacionais costumam agir de duas maneiras: presencialmente, através da execução direta de alguma das atividades já listadas; à distância, através da abertura de escritórios nos países-chave de regiões onde tenham interesse em atuar, coordenados geralmente por pessoas nascidas ou naturalizadas nos países de origem destas mesmas ONGs. Nos territórios sob responsabilidade, estes escritórios coordenam a ação de seus inúmeros “parceiros” subcontratados, segundo orientações estratégicas definidas em documentos de política – geralmente de circulação restrita – e segundo métodos de gestão tipicamente empresariais (SWOT analysis, marco lógico, work breakdown structure, gráficos de Gantt, scope statements, análise ambiental…)^[6]. A ação destes “parceiros” subcontratados pode ser de dois tipos: operacional, quando eles mesmos prestam os serviços, ou advocatura^[7], quando, por si mesmos ou através do apoio a movimentos sociais, tentam influenciar a opinião pública e a tomada de decisões sobre determinados temas^[8].

Divisão internacional do trabalho entre as ONGs internacionais e suas subcontratadas

Diante da impossibilidade – ou da inconveniência – de se criar uma espécie de “pessoa jurídica internacional”, as ONGs internacionais pulverizam seu corpus nos diversos países onde atuam. No caso das maiores entre elas, seu real espectro de atuação é dificílimo de definir, dada a pulverização de suas políticas na extensa malha de “parceiros” subcontratados, que agem em nome próprio na execução de ações aprovadas e financiadas por estas mesmas ONGs^[9]. Assim como tem sido impossível controlar a ação das ONGs internacionais através de quaisquer meios, há outra semelhança entre elas e as empresas transnacionais: é igualmente impossível encontrar sequer uma definição mais precisa de sua natureza, dado o fato de definirem-se pela negação de uma outra natureza e não pela afirmação da sua própria; uma federação de sindicatos (CIOSL) é “tão ONG” quanto uma fundação filantrópica de “responsabilidade social” (Fundação Ford). O Banco Mundial dá uma das menos vagas definições sobre elas: “organizações privadas que desempenham atividades para aliviar o sofrimento, promover os interesses dos pobres, proteger o ambiente, prover serviços sociais básicos ou empreender o desenvolvimento de comunidades”^[10].

A ação das ONGs operacionais foi, no contexto das políticas de reestruturação econômica do Consenso de Washington, duramente criticada como “legitimação das políticas sociais compensatórias recomendadas pelos próprios patrocinadores da devastação econômica em andamento”, construída, nos melhores casos, por representantes de um “marxismo de classe dominante”^[11], quando não por “novos liberais, recém convertidos ao credo, provenientes das mais diferentes confissões, os ex-tudo, ex-comunistas, ex-socialistas, ex-fascistas, ex-qualquer coisa que os ligue a um passado tido como superado”^[12]. Apesar disso, no que diz respeito às ONGs de advocatura há uma primeira – e grande – dificuldade inicial. Embora a literatura recente sobre a participação dos trabalhadores na gestão da empresa convirja em denunciar as falsas promessas desta participação^[13], comparativamente, a literatura sobre a participação destes mesmos trabalhadores na gestão do Estado, ainda que escrita por gente de esquerda, vai desde a crítica discreta e cautelosa à participação cidadã feita com base na vivência empírica de suas dificuldades e limites^[14] até a impostura da reconstrução, a partir do “terceiro setor”, de um Estado tido como “novíssimo movimento social”^[15].

"Quanta bondade!" (Quino)

É esclarecedor, então, comparar o título do conhecidíssimo livro de Rubem César Fernandes sobre as ONGs – Privado, porém público^[16] – com uma afirmação de 1966 de Mário Pedrosa a respeito da grande corporação que hoje, como empresa transnacional, assume o papel de global player geopolítico: “Ela é pública de funções, mas privada, sacrossantamente privada na sua existência, no seu escopo. Que instituições outras no mundo pretendem ainda semelhante privilégio?”^[17] A filantropia, tal como exercida por estas ONGs internacionais, põe em movimento forças econômicas insuspeitas. Mesmo quando, por exemplo, qualquer das vinte e seis ONGs internacionais e locais parceiras do Banco Mundial com assento no Comitê Conjunto Banco/ONGs se opõe às políticas da entidade em determinados temas, elas não deixam de executar, junto com as demais ONGs subcontratadas do Banco para executar suas políticas, cerca de 30% da carteira de projetos da entidade^[18]. O aporte financeiro das ONGs, embora não raro seja fundamental para a continuidade das lutas dos movimentos sociais em períodos de recuo, é garantido apenas caso se mantenha uma perspectiva de apassivamento das lutas; embora, à primeira vista, isto pareça traço característico da situação brasileira, tem “perfil internacionalizado, parecendo constituir uma estratégia política no capitalismo contemporâneo” ^[19]. Este mesmo apoio, quando continuado ao longo do tempo, tende a minar a capacidade dos movimentos de conseguir os recursos necessários para a continuidade de suas lutas, “com as principais ONGs presas às planilhas dos doadores internacionais e os grupos comunitários igualmente dependentes da ONGs internacionais”^[20].

A crescente participação das ONGs internacionais nos principais centros globais de poder explicita um aspecto subjacente à sua atuação: sua consolidação como instrumentos de poder político. Sejam elas “operacionais” ou “de advocatura”; sejam elas “progressistas” ou “conservadoras”; sejam elas “de direita” ou “de esquerda”; qualquer que seja seu caráter, enquanto as transnacionais envolvem-se com a produção econômica, as ONGs internacionais lidam com a reprodução da vida social.

Um espécime não tão raro

Para compreender esta afirmação, é preciso, antes, evidenciar a complementaridade entre a atuação de ONGs e das empresas em nível global, que é o núcleo da afirmação. Enquanto as empresas produzem armas, as ONGs produzem os serviços de saúde para suas vítimas. Enquanto as empresas investem pesado na agricultura industrial e na transgenia, as ONGs criam um mercado fictício “de solidariedade” para produtos certificados com o selo do “comércio justo”^[21] – “fictício” porque os custos de produção, neste caso, são mais altos, resultando em produtos com baixíssima competitividade no mercado^[22]. Enquanto as empresas investem na cooptação e controle aprofundado dos trabalhadores através da “participação na gestão”, as ONGs investem em diversas formas de “participação popular” como o combate à corrupção (reduzindo, portanto, certos custos de implantação de empresas^[23]). Mesmo as ONGs mais “à esquerda” – que defendem, sim, que os movimentos sociais vão à luta, e não raro os apoiam efetivamente sem pretender tomar seu espaço político ou falar em seu nome – evitam, ou pelo menos não favorecem, que esta luta ultrapasse os limites do “cidadanismo”. Observe-se que esta complementaridade nem sempre se dá nos mesmos territórios; o que importa, aqui, é entender que, em nível global de funcionamento do sistema capitalista, enquanto as transnacionais “beliscam”, as ONGs internacionais “assopram”.

Diversão entre amigos

O que há de semelhante entre a atuação complementar das empresas transnacionais e das ONGs internacionais é o cerco que fazem aos aparelhos de Estado, tradicionais agentes da política sob o capitalismo. Enquanto as primeiras agem através da pressão econômica e do lobby, as segundas agem principalmente através da advocatura de interesses setoriais. Este cerco é facilitado pela informalidade característica do setor. Em primeiro lugar, é muito ampla e diversificada a rede de contatos e relacionamentos pessoais entre ONGs internacionais, gestores públicos e administradores de empresas transnacionais nos mais diversos níveis, o que facilita uma verdadeira “dança das cadeiras” movida por constantes cooptações de elementos de um setor por aqueles de outro, sem contar os que, nesta “dança”, acumulam cargos em diversos deles. Em segundo lugar, esta rede é reforçada por uma “multiplicidade de reuniões periódicas e conferências a portas fechadas” – ou, quando públicas, com fraquíssima divulgação e diversos obstáculos a seu acesso – que “reúne informalmente administradores de grandes empresas, chefes militares, sindicalistas, políticos profissionais, chefes de grandes administrações públicas e de serviços policiais ou de espionagem, jornalistas e acadêmicos”. Em terceiro lugar, como nestas reuniões são discutidos temas que influenciarão a ação de seus participantes nos espaços onde executam suas políticas, estas reuniões são os verdadeiros espaços transnacionais de deliberação política, e não os espaços institucionais formais onde tradicionalmente se diz estar o poder – em especial o Estado^[24]. Esta informalidade, somada à indefinição quanto à sua própria natureza, faz delas e das empresas transnacionais – com quem guardam este traço em comum – sujeitos políticos cuja ação, definida fora de qualquer ambiente publicamente acessível, é praticamente incontrolável por outros sujeitos que não eles mesmos nas tensões e equilíbrios de um quadro comum de hegemonia geopolítica global.

(Conclui na parte 7 desta série. Leia as partes anteriores: [1] - [2] - [3] - [4] - [5])

Notas

[1]: Nelson de Oliveira diz que “foi na Inglaterra, no momento em que este país atingia o seu apogeu, brandindo a excelência do liberalismo como expressão da racionalidade, que a filantropia emergiu na sua versão mais moderna. E, desde então, não se pode afirmar que tenha sido esta a razão fundamental para uma possível atenuação da miséria absoluta neste ou noutro espaço onde foi adotada sistematicamente. (…) uma filantropia com caráter pura ou disfarçadamente repressiva, a exemplo do modelo inglês, cujo objetivo se limitava simplesmente ao controle com vistas à redução dos ‘delitos dos pobres’, que cresciam tanto mais quanto o sistema ampliava os seus espaços de dominação. Este tipo de filantropia serviu de referência para um conjunto de atividades de perfis amplamente diferenciados no seu formato, mas unificados quanto às suas finalidades. Foi ele, ainda que aparentemente indefinido, quem mais se espraiou pelo mundo, ganhando expressão por meio de ações cada vez menos caritativas e altruísticas, disseminando-se na mesma proporção em que o crescimento dos pobres atingia níveis preocupantes, ameaçando a tranquila continuidade da reprodução sócio-econômica”. (“Filantropia corporativa e reprodução nos limites da crise social”. Cadernos do CEAS, Salvador, n. 189, set.-out. 2000, pp. 29-50).

[2]: “O Conselho Econômico e Social poderá entrar nos entendimentos convenientes para a consulta com organizações não governamentais, encarregadas de questões que estiverem dentro da sua própria competência. Tais entendimentos poderão ser feitos com organizações internacionais e, quando for o caso, com organizações nacionais, depois de efetuadas consultas com o Membro das Nações Unidas no caso.” Organização das Nações Unidas. Carta da Organização das Nações Unidas. Nova Iorque: Nações Unidas, 1945. Disponível em http://www.onu-brasil.org.br/documentos_carta.php. Segundo a ONU, “os direitos e privilégios enumerados detalhadamente na Resolução 1996/31 do ECOSOC [Conselho Econômico e Social, segundo sua sigla inglesa] habilitam organizações qualificadas a fazer contribuições aos programas de trabalho e às metas das Nações Unidas através do serviço de consultoria técnica, aconselhamento e consultoria a governantes e ao Secretariado [da ONU]. Às vezes, como grupos de advocacy, estas organizações desposam temas das Nações Unidas, implementando planos de ação, programas e declarações adotados pelas Nações Unidas. Em termos concretos, isto vincula sua participação no ECOSOC e em seus vários corpos subsidiários à presença nestes encontros, e também a intervenções orais e declarações escritas sobre itens da agenda destes corpos. Adicionalmente, organizações em fase de qualificação para o status Consultivo Geral podem propor novos itens à consideração do ECOSOC. Organizações privilegiadas com o status são também convidadas a comparecer a conferências internacionais convocadas pela ONU, a sessões especiais da Assembleia Geral e a outros órgãos intergovernamentais. (As modalidades de participação para ONGs são regidas pelas regras procedimentais destes corpos.)” (http://www.un.org/esa/coordination/ngo/faq.htm).

[3]: United Nations Department of Economic and Social Affairs NGO Branch. “Introduction to NGO consultive status”. Disponível em http://www.un.org/esa/coordination/ngo/. Segundo o United Nations Economic and Social Council (“List of non-governmental organizations in consultative status with the Economic and Social Council as of 1 September 2009”. New York: United Nations, set. 2009. Disponível em http://esango.un.org/paperless/content/E2009INF4.pdf), são organizações com as mais variadas formas de atuação internacional, tais como: Fundação AVSI, CARE International, Caritas Internationalis, Associação Internacional de Lions Clubs, Christian Aid, Legião da Boa Vontade, Médicos Sem Fronteiras, Organização Internacional para Padronização (ISO), Rotary International, Internacional Socialista, Fórum Econômico Mundial, Fé e Alegria, Action Aid, Organização Episcopal de Ajuda Misereor, World Wide Fund for Nature Internacional, Fundação Freidrich Ebert, Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres, CIVICUS – Aliança Mundial para a Participação Cidadã, Católicas pelo Direito de Decidir, Child Care, Greenpeace Internacional… A presença junto à ONU, entretanto, não é o único critério de identificação de uma ONG internacional. Diversas ONGs de peso no cenário internacional não estão representadas junto à ONU, tal como: Catholic Organisation for Relief and Development Aid (CORDAID); Association pour la Taxation des Transactions pour l’Aide aux Citoyens (ATTAC); Fundação Ford; Brot für die Welt; Interkerkelijke Coördinatie Commissie Ontwikkelingssamenwerking (ICCO); Transparência Internacional etc.

[4]: Portal do United Nations Non-Governmental Liaison Service (UN-NGLS): http://www.un-ngls.org.

[5]: João Márcio Mendes Pereira. O Banco Mundial como ator político, intelectual e financeiro. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense como requisito para obtenção do grau de Doutor em História. Niterói, 2009, p. 134. Disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=152514.

[6]: Muito embora seja comum dizer que o “terceiro setor” criou métodos próprios de gestão, diferentes daqueles empregues na gestão de empresas (James Sheenan. “NGO and participatory management styles: a case study of CONCERN Worldwide, Mozambique”. International Working Paper, nº 2. London: London School of Economics, 1998), um só exemplo é suficiente para demonstrar a falsidade desta afirmação. A logical framework approach (LFA) – também conhecida como marco lógico ou estrutura lógica – foi criada pela consultoria administrativa Practical Concepts Inc., em especial por Leon J. Rosenberg e Lawrence D. Posner; seus conceitos “derivam pesadamente da ciência e da experiência ganha com o gerenciamento de complexos programas da era espacial, como os primeiros lançamentos de satélites e o desenvolvimento do submarino Polaris” (Practical Concepts Inc. The logical framework: a manager’s guide to a scientific approach to design & evaluation. Washington: Practical Concepts Inc., 1979, p. I-2). Foi encomendado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) em 1969, sendo incorporada aos métodos de gestão da agência em 1970. Já em 1975 a Agência Canadense de Ajuda Exterior (CIDA) adotou também o método, e, entre as décadas de 1970 e 1980, a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ), assessorada pela empresa de consultoria Team Technologies, faria tantas modificações no método que resultou em outro ligeiramente diferente, o Planejamento de Projetos Orientado a Objetivos (Ziel Orientierte Projekt Planung – ZOPP), definitivamente implantado em todos os projetos financiados pela GTZ a partir de 1987. Seja em sua versão LFA, seja em sua versão ZOPP, a metodologia foi adotada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento (SIDA), pelo Departamento de Desenvolvimento Internacional da Grã-Bretanha, pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP) e pela Comissão Européia. Tendo em conta o alcance dos projetos de desenvolvimento financiados por todas estas entidades, pode-se facilmente imaginar a enorme semelhança que encontram entre os meios que pensam ser necessários para apoiar atingidos pelo recente terremoto no Haiti e aqueles necessários para construir um submarino.

[7]: Assim como na informática, o assim chamado “terceiro setor” criou um jargão próprio de termos em inglês, não obstante haver correspondentes perfeitos para os estrangeirismos que o compõem. “Advocatura”, por exemplo, é uma das traduções indicadas pelo Novo Michaelis dicionário ilustrado inglês-português para advocacy, palavra mais usada no jargão do “terceiro setor”; deriva de “advogar”, que, entre outros significados indicados pelo Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa, é “1. Interceder a favor de; advogar. 2. Defender com razões e argumentos. (…) 5. Interceder, exorar.” Daí, talvez, a pudicícia: o significado das palavras é igual – basta checar qualquer bom dicionário de inglês – mas há uma conotação que as liga à advocacia, de um lado, e à denotação da palavra inglesa, livremente traduzida em português como “advocacia administrativa”.

[8]: Lisa Young and Joanna Everitt. Advocacy groups. Vancouver: University of British Columbia, 2004; David Cohen, Rosa de la Vega e Gabriella Watson. Advocacy for social justice. Bloomfield: Kumarian, 2001.

[9]: Mike Davis. Planeta favela. Trad. Beatriz Medina. São Paulo: Boitempo, 2006, p. 84.

[10]: World Bank, Working with NGOs: a practical guide to operational collaboration between the World Bank and non-governmental organisations. Washington D.C.: World Bank, 1995.

[11]: Paulo Eduardo Arantes. “Esquerda e direita no espelho das ONGs”. Em Zero à esquerda. São Paulo: Conrad, 2004, pp. 169 e 180.

[12]: Nelson de Oliveira. “Filantropia corporativa e reprodução nos limites da crise social”. Cadernos do CEAS, Salvador, n. 189, set.-out. 2000, pp. 29-50.

[13]: Tenho em mente, principalmente, obras como as de Maurício Tragtenberg (Administração, poder e ideologia. São Paulo: Moraes, 1980), Ricardo Antunes (Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 1995), Nelson de Oliveira (Neocorporativismo e política pública: um estudo das novas configurações assumidas pelo Estado. São Paulo/Salvador: Loyola/Centro de Estudos e Ação Social, 2004) e João Bernardo (em conjunto com Luciano Pereira. Capitalismo sindical. São Paulo: Xamã, 2008). A maioria da literatura sobre o assunto, tal como estas, converge na crítica à participação dos trabalhadores na gestão das empresas como forma de sua cooptação para os objetivos determinados pelas próprias empresas.

[14]: Elenaldo Celso Teixeira. Sociedade civil e participação cidadã no poder local. Salvador: Pró-Reitoria de Extensão da UFBA, 2000.

[15]: Boaventura de Sousa Santos. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2006.

[16]: Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

[17]: A opção imperialista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966, p. 330.

[18]: Elenaldo Celso Teixeira. Sociedade civil e participação cidadã no poder local. Salvador: Pró-Reitoria de Extensão da UFBA, 2000, pp. 102-103.

[19]: Virgínia Fontes. “Sociedade civil, classes sociais e conversão mercantil-filantrópica”. Observatorio Social de America Latina, ano VII, nº 19, Buenos Aires, jan./abr. 2006, pp. 341-342.

[20]: Mike Davis. Planeta favela. Trad. Beatriz Medina. São Paulo: Boitempo, 2006, p. 85.

[21]: Faces do Brasil. “Comércio justo no Brasil”. Disponível em http://www.facesdobrasil.org.br/comercio-justo-no-brasil.html.

[22]: Christian Jacquiau. “Max Havelaar ou as ambiguidades do comércio justo”. Le Monde Diplomatique (edição portuguesa), 25.10.2007, disponível em http://pt.mondediplo.com/spip.php?article125.

[23]: André Lahóz e Marcelo Onaga. “O custo da corrupção: o pagamento de propinas e outras práticas ilegais barram os investimentos e fazem a economia do país deixar de crescer 2 pontos percentuais todos os anos”. Portal Exame, 13.07.2005, disponível em http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0847/economia/m0056706.html; Instituto ETHOS, Empresas e Responsabilidade Social e PATRI – Relações Governamentais e Políticas Públicas. Empresas contra a corrupção. s/l: Instituto ETHOS/PATRI, 2006.

[24]: João Bernardo. Economia dos conflitos sociais. São Paulo: Cortez, 1991, pp. 169-182. Muito embora tal quadro haja sido descrito pelo autor com relação ao que observara entre 1987 e 1989, em posfácio de 2007 à segunda edição do livro (São Paulo: Expressão Popular, 2009) o autor incluiu nele também as ONGs internacionais.

fonte: http://passapalavra.info/?p=19011

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1964, o ano que não terminou (Parte 2)

Como entender a persistência desse verdadeiro Golpe de Estado Permanente cuja máquina de matar continua a todo vapor mesmo depois da guerrilha ter sido militarmente anulada? Por Paulo Arantes

[A primeira parte deste artigo pode ser lida aqui]

2.

Mas pensando bem, a enormidade de nosso psicanalista é quase uma evidência. Como a bem dizer está na cara, ninguém vê. Basta no entanto olhar para o Estado e a sua Constituição, por ela mesmo definido em 1988 como sendo Democrático e de Direito. O que poderia então restar da Ditadura? Nada, absolutamente nada, respondem em coro, entre tantas outras massas corais de contentamento, nossos cientistas políticos: depois do período épico de remoção do chamado entulho autoritário, passamos com sucesso ainda maior à consolidação de nossas instituições democráticas — entre elas a grande propriedade da terra e dos meios de comunicação de massa: quem jamais se atreveria a sequer tocar no escândalo desta última instituição? —, que de tão fortalecidas estão cada vez mais parecidas com um bunker. Na intenção dos mais jovens e desmemoriados em geral, um trecho bem raso de crônica: o bloco civil-militar operante desde 1964 arrematou o conjunto da obra inaugurando a Nova República com um golpe de veludo, afastando Ulisses Guimarães da linha sucessória de Tancredo, o qual, por sua vez, havia negociado com os militares sua homologação pelo Colégio Eleitoral, de resto, legitimado pela dramaturgia cívica das Diretas. Neste passo chegamos à próxima anomalia institucional, um Congresso ordinário com poderes constituintes. Assim sendo, poderemos ser mais específicos na pergunta de fundo: O que resta da ditadura na inovadora Constituição dita Cidadã de 1988? Na opinião de um especialista em instituições coercitivas, Jorge Zaverucha, pelo menos no que se refere às cláusulas relacionadas com as Forças Armadas, Polícias Militares e Segurança Pública — convenhamos que não é pouca coisa —, a Carta outorgada pela Ditadura em 1967, bem como sua emenda de 1969, simplesmente continua em vigor. Simples assim. [17]

Porém suas conclusões não são menos dissonantes do que as repertoriadas até agora. A começar pela mais chocante de todas (se é que este efeito político ainda existe), a constitucionalização do golpe de estado, desde que liderado pelas Forças Armadas, que passaram a deter o poder soberano de se colocar legalmente fora da lei. Passado o transe da verdadeira transição para o novo tempo que foi o regime de 64, este saiu de cena, convertendo sua exceção em norma. Tampouco o poder de polícia conferido às Forças Armadas precisou esperar por um decreto sancionador de FHC em 2001. Desde 1988 estava consagrada a militarização da Segurança Pública. A Constituição já foi emendada mais de sessenta vezes. Em suma, trivializou-se. Acresce que este furor legislativo e constituinte emana de um executivo ampliado e de fronteiras nebulosas, governando rotineiramente com medidas provisórias com força de lei. Como além do mais, o artigo 142 entregou às Forças Armadas a garantia da Lei e da Ordem, compreende-se o diagnóstico fechado por nosso autor: sem dúvida, “há no Brasil lei (rule by law), mas não um Estado de Direito (rule of law)”. Num artigo escrito no auge da desconstitucionalização selvagem patrocinada pelo governo FHC, o jurista Dalmo Dallari assegurava que na melhor das hipóteses estaríamos vivendo num Estado de mera Legalidade Formal, na pior, retomando o rumo das Ditaduras constitucionais. [18]

A esta altura já não será demais recordar que a expressão Ditadura Constitucional — revista do ângulo da longa duração do governo capitalista do mundo — foi empregada pela primeira vez por juristas alemães para assinalar os poderes excepcionais concedidos ao presidente do Reich pelo artigo 48 da Constituição de Weimar [19] . Desde então, a favor ou contra, tornou-se uma senha jurídica abrindo passagem para o que se poderia chamar de Era da Exceção, que se inaugurava na Europa como paradigma de governo diante do desmoronamento das democracias liberais, desidratadas pela virada fascista das burguesias nacionais que lhes sustentavam a fachada. Resta saber se uma tal Era da Exceção se encerrou com a derrota militar do fascismo. Ocorre que três anos depois de 1945, mal deflagrada a Guerra Fria, já se especulava, a propósito da emergência nuclear no horizonte do conflito — para muitos um novo capítulo da Guerra Civil Mundial, iniciada em 1917 — se não seria o caso de administrar, formal e legalmente, como se acabou de dizer, um tal estado de emergência permanente mediante uma Ditadura Constitucional. Na recomendação patética de Clinton Rossiter, um capítulo clássico na matéria: “nenhum sacrifício pela nossa democracia é demasiado grande, menos ainda o sacrifício temporário da própria democracia” [20]. Como a Bomba não veio ao mundo a passeio nem para uma curta temporada, sendo além do mais puro nonsense a idéia de um controle democrático de sua estocagem e emprego, sem falar na metástase da proliferação nuclear, não haverá demasia em sustentar a idéia de que sociedades disciplinadas pelo temor de um tal acidente absoluto passaram a viver literalmente em estado de sítio, não importa qual emergência o poder soberano de turno decida ser o caso.

Voltando à linha evolutiva traçada por Agamben: aquele deslocamento de uma medida provisória e excepcional para uma técnica de governo, baseado na indistinção crescente entre legislativo, judiciário e executivo, transpôs afinal um patamar de indeterminação entre democracia e soberania absoluta — o que acima se queria dizer evocando a terra de ninguém em que ingressamos entre Legalidade Formal e Estado de Direito. Não surpreende então que, à vista do destino das instituições coercitivas descritas há pouco e do histórico de violações que vêm acumulando no período de normalização pós-ditatorial, alguns observadores da cena latino-americana falem abertamente da vigência de um Não-Estado de Direito numa região justamente reconstitucionalizada, notando que a anomalia ainda é mais acintosa por ser esse o regime sob o qual se vira — é bem esse o termo — a massa majoritária dos chamados underprivileged [21] . Não-direito igualmente para o topo oligárquico? No limite, a formulação não faz muito sentido: como Franz Neumann demonstrou em sua análise da economia política do IIIº Reich, o grande capital pode dispensar inteiramente as formalidades da racionalidade jurídica idealizada por Max Weber [22]. Olhando todavia a um só tempo para a base e o vértice da pirâmide, seria mais apropriado registrar a cristalização de um Estado Oligárquico de Direito [23]. Porém assim especificado: um regime jurídico-político caracterizado pela ampla latitude liberal-constitucional em que se movem as classes confortáveis, por um lado, enquanto sua face voltada para a ralé que o recuo da maré ditatorial deixou na praia da ordem econômica que ela destravou de vez, se distingue pela intensificação de um tratamento paternalista-punitivo [24]. Se fôssemos rastrear esse arranjo social-punitivo não seria muito custoso atinar com sua matriz. Aliás custoso até que é, tal o fascínio que ainda exerce o invólucro desenvolvimentista no qual se embrulhou a Ditadura.

De volta ao foco no bloco civil-militar de 1964 que não se desfez — menos por uma compulsão atávica das corporações militares do que inépcia das elites civis na gestão da fratura nacional, consolidada por uma transição infindável, sem periodicamente entrar em pânico diante de qualquer manifestação mais assertiva de desobediência civil, como uma greve de petroleiros ou de controladores de vôo — a democracia meramente eleitoral em que resvalamos, continua Zaverucha, se perpetua girando em falso, círculo vicioso alimentado pela ansiedade das camadas proprietárias, pois ainda não estão plenamente convencidas, como nunca estarão, de que o tratamento de choque da Ditadura apagou até a memória de que um dia houve inconformismo de verdade no país.

3.

Ao inaugurar seu primeiro mandato anunciando que encerraria de vez a Era Vargas, o professor Fernando Henrique Cardoso deveria saber pelo menos que estava arrombando uma porta aberta. Pois foi exatamente esta a missão histórica que a Ditadura se impôs, inclusive na acepção propriamente militar do termo “missão”. Erraram o alvo em agosto de 1954; reincidiram em novembro de 1955; deram outro bote em 1961, para finalmente embocar em 1964, arrematando o que a ciência social dos colegas do futuro presidente batizaria de “colapso do populismo”.

Aliás foi esse — dar o troco ao getulismo — o mandato tácito e premonitório que a endinheirada oligarquia paulista delegara à Universidade de São Paulo, por ocasião da sua fundação em 1934. No que concerne à Faculdade de Filosofia, entretanto, a encomenda não vingou. Pelo contrário, muito à revelia, nela prosperou uma visão do país decididamente antioligárquica, desviante da Moderação Conservadora, e que Antonio Candido chamaria de “radical”, redefinida como um certo inconformismo de classe média, nascido do flanco esquerdo da Revolução de 30, para se reapresentar encorpado, depois da vitória da aliança anti-fascista na Segunda Grande Guerra, na forma de uma “consciência dramática do subdesenvolvimento” a ser superado com ou sem ruptura, conforme as variações da conjuntura e das convicções predominantes, ora de classe ou mais largamente nacionais, e cujo ímpeto transformador foi precisamente o que se tratou de esmagar e erradicar em 1964. Quiseram no entanto as reviravoltas do destino que aquele antigo voto piedoso fosse enviesadamente atendido, quem diria, pelo que havia de mais avançado na sociologia de corte uspiano, que passou a atribuir o sucesso acachapante do Golpe à inconsistência de uma entidade fantasmagórica chamada Populismo. Só recentemente este mito começou a ser desmontado, e redescoberto um passado de grande mobilização social das “pessoas comuns”, trabalhadores surpreendentemente sem cabresto à frente [25]. É bom insistir: foi justamente a capacidade política de organização daquelas “pessoas comuns” o alvo primordial do arrastão aterrorizante que recobriu o país a partir de 1964. E o continente. Num estudo notável, Greg Grandin, recuou essa data para 1954, marcando-a com a deposição de Jacobo Arbenz na Guatemala, estendendo a ação dissolvente do Terror Branco, desencadeado desde então, no tempo e espaço latino-americano, até os derradeiros genocídios na América Central insurgente dos anos 80. A seu ver, ao longo de mais de três décadas de Contra-Revolução — é este o nome — no continente, perseguiu-se de fato um só objetivo: extinguir “o poder formativo da política enquanto dimensão primordial do encaminhamento das expectativas humanas”. A Guerra Fria latino-americana (se fizermos questão de manter a nomenclatura consagrada) girou basicamente em torno desse eixo emancipador. [26]

Como falei em Contra-Revolução é preciso sustentar a nota. Começo por uma evocação. Até onde sei, uma das raras vozes na massa pragmático-progressista na ciência social uspiana a não se conformar com o fato consumado na transição pactuada com os vencedores, mas sobretudo a contrariar a ficção da democracia consolidada, foi a de Florestan Fernandes. Trinta anos depois do golpe, ainda teimava em dizer que a Ditadura, como constelação mais abrangente do bloco civil-militar que a sustentara, definitivamente não se dissolvera no Brasil. O que se pode constatar ainda relendo sua derradeira reflexão a respeito, enviada ao Seminário organizado por Caio Navarro de Toledo [27]. Não estou desenterrando esta opinião dissonante apenas para registrar a dissidência ilustre que nos precedeu na resposta à pergunta O que resta da Ditadura? É que sua visão daquela novíssima figura da exceção — nos termos de nossa problematização de agora — segundo o paradigma da Contra-Revolução Preventiva (aliás, quanto à terminologia mais adequada, é bom lembrar que os próprios generais golpistas nunca se enganaram a respeito) entronca numa respeitável, porém soterrada pelo esquecimento, tradição explicativa da guerra social no século passado, que uma hora próxima interessará ressuscitar, quanto mais não seja por vincular a normalidade de agora à brasa dormida do Terror Branco que varreu a América Latina por 3 décadas, como se acabou de sugerir. Refiro-me — apenas para registrar — ao estudo pioneiro de Arno Mayer, Dinâmica da contra-revolução na Europa (1870-1956) [28]. Relembro a propósito que um ano depois, em 1972, Marcuse publicava um livro com o título Contra-revolução e revolta [29], cujas páginas de abertura, escritas no rescaldo repressivo na virada dos 60 para os anos 70, principiam evocando a nova centralidade da tortura na América Latina (Pinochet e a Junta Argentina ainda não haviam entrado em cena …), as novas leis de exceção na Itália e na Alemanha, para assinalar então o paradoxo de uma contra-revolução se desenrolando a todo vapor na ausência de qualquer revolução recente ou em perspectiva. Enigma logo explicado quando começaram a pipocar as revoluções, em Portugal, no Irã, na Nicarágua etc. Está claro que Marcuse sonhava alto: sendo largamente preventiva, a contra-revolução em curso antecipava a ameaça de uma ruptura histórica cuja precondição dependia da interrupção do continuum repressivo que irmanava, na concorrência, o socialismo real ao progressismo capitalista, já que só assim a esquerda poderia se desvencilhar do fetichismo das forças produtivas.

Retomando o fio. Arno Mayer estava sobretudo interessado em descartar o conceito encobridor de Totalitarismo, bem como o que chamava de eufemismo da “Guerra Fria”, cuja função era escamotear o verdadeiro conflito em curso no mundo desde que as “Potências” vitoriosas na Primeira Guerra Mundial formaram uma outra Santa Aliança sob liderança americana para esmagar a revolução européia iniciada em 1917 e que nos anos 20 já assumira as proporções de uma Guerra Civil Mundial em que se confrontavam Revolução e Contra-Revolução, para além da mera rivalidade de sistemas em disputa por uma supremacia imaginária [30]. Pois bem: a tese inovadora de Greg Grandin mencionada acima está ancorada nesta visão cujos possíveis limites não são por certo os do estereótipo. Sobretudo o clichê que costuma colocar na vasta conta da Guerra Fria e seu efeito colateral mistificador dito “guerra suja” o complexo social-punitivo que se consolidou com a generalização do estado de exceção contemporâneo na segunda metade do século XX latino-americano [31]. Concedendo o que deve ser concedido a essa fantasia de contenção ou concorrência letal entre capitalismo e comunismo, a Longa Guerra social Latino-americana, como seria mais correto dizer, em lugar de afirmar que a Guerra Fria fez isto ou aquilo neste ou naquele país, foi sim uma fase mais ampla e intensificada daquela Guerra Civil Mundial, devendo portanto ser entendida como Revolução e Contra-Revolução. Sabemos quem venceu e como. A pálida sombra de democracia que hoje passa por tal em nosso continente, segundo Grandin, é o real legado do Terror contra revolucionário e como Greg escrevia no auge do Projeto para um Novo Século Americano, não pode deixar de observar: a definição de democracia que hoje se vende mundo afora como a melhor arma na Guerra contra o Terror é ela mesma um produto do Terror. Estudando os casos do Chile e da Nicarágua, William Robinson chega a uma conclusão análoga quanto à “baixa intensidade” dessas democracias pós-terror contra-revolucionário [32]. No capítulo argentino de seu livro O estado militar na América Latina [33], Alain Rouquié, por sua vez, esbarra na mesma perplexidade a que aludimos várias vezes ao longo do presente inventário de violações e patologias positivadas: a violência sem precedentes históricos — e estamos falando da Argentina —, desencadeada pelo golpe de março de 1976, que o aproxima de uma verdadeira ruptura contra-revolucionária. Mesmo assim, como entender a persistência desse verdadeiro Golpe de Estado Permanente cuja máquina de matar continua a todo vapor mesmo depois da guerrilha ter sido militarmente anulada? Ainda mais espantoso, prossegue Rouquié, é menos a dimensão terrorista contra-revolucionária dessa última metamorfose da violência policial-militar do que a convivência sem maiores états d’âme da classe política tradicional com a demência assassina do aparelho repressivo.

Portanto tem lá sua graça meio sinistra que os ideólogos do regime dito trivialmente neoliberal acenassem com o espantalho do populismo econômico dos… militares para implantar reformas desenhadas nada mais nada menos do que pela engenharia anti-Vargas do estado de exceção fabricado nos laboratórios do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), por Roberto Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões (1964-1967). Assim, começando pelo fim, ao contrário da opinião corrente tanto à direita quanto à esquerda (esquerda biograficamente falando), a celebrada Lei de Responsabilidade Fiscal — criminalizante para os entes subnacionais, “excepcionando” porém a União no que tange principalmente o serviço da dívida pública —, longe de iniciar uma nova fase das finanças públicas brasileiras, simplesmente arremata um processo iniciado pela ditadura nos anos 70, como se demonstra no breve e fulminante estudo de Gilberto Bercovici sobre a persistência do direito administrativo gerado pela tabula rasa do Golpe [34]. Do Banco Central ao Código Tributário, passando pela Reforma Administrativa de 1967, a Constituição de 1988 incorporou todo o aparelho estatal estruturado sob a Ditadura. É preciso voltar a lembrar também que o discurso da Ditadura era o da ortodoxia econômica, que o mesmo Estado delinqüente, cujos agentes executavam uma política de matança seletiva, se declarava, nas constituições outorgadas, meramente subsidiário da iniciativa privada, e que assim sendo as estatais deveriam operar não só com a eficiência das empresas privadas mas também com total autonomia em relação ao governo “oficial”, mas não em relação ao sorvedouro dos negócios privados. Vem da Ditadura a consagração da lógica empresarial como prática administrativa do setor público. A única inovação da celebrada Reforma Gerencial do Estado foi “trazer como novidade o que já estava previsto na legislação brasileira desde 1967”. Até as agências reguladoras — cuja captura é perseguida por todo tipo de formações econômicas literalmente fora da lei, numa hora de flexibilização jurídico-administrativa totalmente ad hoc, o que vem a ser a lógica mesmo da exceção — podem ser surpreendidas em seu nascedouro, o decreto-lei 200/1967, editado com base nos poderes excepcionais conferido pelo Ato Institucional nº 4.

Restauração “neoliberal” do governo de exceção por decretos administrativos? Seria trocar uma mistificação ideológica — o presumido verdadeiro fim da Era Vargas — por uma equívoco conceitual: como não houve interrupção, da Lei de Anistia ao contragolpe preventivo Collor/Mídia, passando pelo engodo de massas das Diretas, a idéia de uma Restauração não se aplica. “Neoliberal”, além de ser uma denominação oca para a reconfiguração mundial do capitalismo, dá a entender coisa pior, que a Ditadura, tudo somado, teria sido “desenvolvimentista”. Acrescentando assim, à vitória da Contra-Revolução, uma capitulação ainda mais insidiosa: do primeiro golpe, afinal, nos refizemos, à medida em que a carapaça autoritária foi se tornando um estorvo até para o big business; quando nos preparávamos para o reencontro — democrático é claro, apesar de todas as pactuações — com o nosso destino de desenvolvimento e catching up, veio um segundo golpe, se possível mais letal, pois neoliberalismo e “desmanche” são equivalentes, já que em contraste, a Ditadura não deixou de “institucionalizar”… É bom esfregar os olhos, pois a mesma narrativa prossegue: também nos recuperamos do golpe neoliberal, cuja substância terminou de derreter sob o sol da última crise, tudo somado novamente, reatamos com a normalidade dos nossos índices históricos de crescimento etc. O que foi contrabandeado nesse rodeio todo — percorrido no sentido anti-horário da esquerda, digamos, histórica — é que no fundo a Ditadura foi um ato de violência contornável e cuja brutalidade se devia muito mais ao cenário de histeria da Guerra Fria. Com ou sem golpe, a modernização desenvolvimentista cedo ou tarde entraria em colapso, de sorte que a rigor o regime militar nada mais foi do que o derradeiro espasmo autoritário de um ciclo histórico que se encerraria de qualquer modo mais adiante, e não o tratamento de choque que partiu ao meio o tempo social brasileiro, contaminando pela raiz o que viria depois. Seria o caso de observar que o giro argumentativo evocado acima é ele mesmo um flagrante sintoma da sociedade “bloqueada” que a Grande Violência do século XX brasileiro nos legou: no referido reconto, refeito ora com a mão esquerda ora com a mão direita, o trauma econômico simplesmente desapareceu, ele também [35]. E quando aflora, assume invariavelmente a forma brutal da idiotia política costumeira. Por exemplo, toda vez que um sábio levanta a voz para dizer que o país carece urgentemente de um “choque de capitalismo” — e logo numa ex-colônia que nasceu sob o jugo absoluto de um nexo econômico exclusivo.

NOTAS DE RODA-PÉ

[17] Ver Jorge Zaverucha, FHC, forças armadas e polícia (Rio de Janeiro: Record, 2005). E mais particularmente, sua contribuição para este volume “Relações civil-militares: o legado autoritário na Constituição brasileira de 1988”. No que segue, acompanho de perto o seu modelo explicativo, extrapolando um pouco na maneira de conceituar os resultados de suas análises.

[18] Cf. Dalmo de Abreu Dallari “O Estado de Direito segundo Fernando Henrique Cardoso”, revista praga nº3 (São Paulo: HUCITEC, 1997)

[19] Sigo em parte a recapitulação de Giorgio Agamben, Estado de exceção (São Paulo: Boitempo, 2004).

[20] Clinton Rossiter, Constitutional Dictatorship: Crisis Government in the Modern Democracies (1948), apud Agamben, op.cit. p.22.

[21] Cf., por exemplo, Juan Méndez, Guillermo O’Donnell e Paulo Sérgio Pinheiro (orgs.), Democracia, violência e injustiça: o Não-Estado de Direito na América Latina (São Paulo: Paz e Terra, 2000). Há um tanto de inocência nesta caracterização. A começar pelo lapso tremendo — quando se pensa na consolidação da impunidade dos torturadores e “desaparecedores” — que consiste em expressar sincera frustração causada pela quebra da expectativa de que “a proteção dos direitos humanos obtidas para os dissidentes políticos no final do regime autoritário seria estendida a todos os cidadãos”. De sorte que sob a democracia ainda prevalece um sistema de práticas autoritárias herdadas, seja por legado histórico de longa duração ou sobrevivência socialmente implantada no período anterior e não elimináveis por mera vontade política. Resta a dúvida: o que vem a ser um processo de consolidação democrática “dualizado” pela enésima vez em dois campos, um “positivo”, outro “negativo”. O autor cuja deixa aproveitamos, diria que a persistência da aliança com as instituições coercitivas asseguram aos integrantes do campo positivo um hedge face aos riscos futuros implicados numa tal assimetria entre os “direitos” dos primeiros e o “destino” desafortunado dos que circulam entre os campos negativos. Dúvida que também acossa os autores da referida obra coletiva: até quando democracias sem cidadania plena para a massa pulverizada das não-elites? O que vem a ser “um Estado de Direito que pune preferencialmente os pobres e os marginalizados”? Na gramática dos Direitos Humanos, como se costuma dizer, só pode ser erro de sintaxe.

[22] Franz Neumann, Béhémoth: structure et pratique du national-socialisme (Paris: Payot, 1987). Ver a respeito o excelente capítulo de William Scheuerman, Between the Norm and the Exception (Cambridge, Mass.: MIT Press, 1994, cap.5). Embora reveladora, não se tratava de uma circunstância trivialmente excepcional, como voltou a sugerir o mesmo William Scheuerman, agora a propósito da dinâmica mundializada da acumulação: a cultuada afinidade eletiva entre o capitalismo moderno e the rule of law, que Weber enunciara como uma cláusula pétrea, talvez tenha sido não mais que um efêmero entrecruzamento histórico. Cf.William Scheuerman, Liberal Democracy and the Social Acceleration of Time (Baltimore: John Hopkins U.P., 2004, pp. 151-158).

[23] Estou empregando abusivamente — et pour cause — uma expressão original, até onde sei, de Jacques Rancière, La haine de la démocratie (Paris: La Fabrique, 2005). Não posso me estender a respeito, mas desconfio que o argumento geral do livro nos incluiria no pelotão dos inconformados com o presumido escândalo libertário da Democracia. E por isso mesmo teimaríamos na absurda convicção de que “o conteúdo real de nossa democracia reside no ‘estado de exceção’” (p.23). Daí a necessária correção de tamanho disparate: não vivemos em campos de concentração submetidos às leis de exceção de um governo biopolítico etc, pelo contrário, num Estado de Direito, só que “oligárquico”. Quer dizer num Estado em que a pressão das oligarquias — de resto, como sabemos desde Robert Mitchels, a oligarquização é uma tendência inerente a toda forma de poder organizado — vem a ser justamente limitada pelo duplo reconhecimento da soberania popular e das liberdades individuais (cf. p.81). Nos dias que correm, impossível discordar de um tal programa garantista. E no entanto, para início de conversa, as derrogações emergenciais do Direito, que vão configurando a exceção jurídica contemporânea, são cada vez mais a regra. A bem dizer, toda norma, mesmo constitucional, contém algo como uma cláusula suspensiva. Numa palavra, mesmo nesse exemplar Estado europeu de Direito, porém oligárquico, o Direito está perdendo o monopólio da regulação (cf.François Ost, Le temps du droit, Paris, Odile Jacob, 1999, cap IV). Como me pareceria um igual e simétrico disparate suspeitar desse jurista, aliás belga, de ódio enrustido e ressentido da democracia, observo que o indigitado Agamben não está dizendo coisa muito diferente desse diagnóstico do “estado de urgência” em que ingressamos com a absorção do direito pelo imperativo gestionário. E o curioso é que Rancière também não, quando reflete sobre as patologias da democracia consensual. Pois então: a “exceção” normalizada de agora se confunde, desde seu renascimento histórico, com a ampliação dos poderes governamentais desencadeada durante a Primeira Guerra Mundial, mesmo entre os não-beligerantes, como a Suíça, com a quebra da “hierarquia entre lei e regulamento, que é a base das constituições democráticas, delegando ao governo um poder legislativo que deveria ser competência exclusiva do Parlamento” (Agamben, op.cit. p.19).

[24] Para esta caracterização do novo Estado “dual”, ver, por exemplo, entre tantos outros, Loïc Wacquant, Punir os pobres (Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001). Um Estado de Direito tão punitivo quanto o regime que o precedeu, ou engendrou, funciona como uma polícia de fronteira, no caso a fronteira mesma do direito, que deixa de sê-lo quando atravessado por uma divisória apartando amigos e inimigos. Para um estudo recente do funcionamento desse Estado “bifurcado” na periferia da cidade de São Paulo, ver Gabriel de Santis Feltran, “A fronteira do direito: política e violência na periferia de São Paulo”, artigo posteriormente incorporado em sua tese de doutoramento, Fronteiras de Tensão, Unicamp, 2008.

[25] Cf. Jorge Ferreira, (org.), O populismo e sua história (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, em particular, Daniel Aarão Reis Filho, “O colapso do colapso do populismo”. E ainda do mesmo Jorge Ferreira, O imaginário trabalhista (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005).

[26] Cf. Greg Grandin, The Last Colonial Massacre: Latin –America in the Cold War (Chicago: Chicado UP, 2004)

[27] Cf. Caio Navarro de Toledo (org.), 1964: Visões críticas do golpe (Campinas: Edunicamp 1997)

[28] Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977; edição norte-americana de 1971.

[29] Tradução francesa de 1973 pela Editora Seuil.

[30] Para a genealogia da expressão Guerra Civil Européia, e depois, Mundial, ver Luciano Canfora, A democracia: história de uma ideologia (Lisboa: Edições 70, 2007, cap.XII).

[31] O constructo Guerra Fria já foi desmontado, por exemplo, entre outros, por Mary Kaldor The Imaginary War (Cambridge: Blackwell, 1990) e Noam Chomsky, Contendo a democracia (Rio de Janeiro, São Paulo: Record, 2003).

[32] Cf. Willian Robinson, Promoting Poliarchy (Cambridge, UP, 1996).

[33] São Paulo: Alfa Omega, 1984. pp 325-326

[34] Gilberto Bercovici, “ ‘O direito constitucional passa, o direito administrativo permanece’: a persistência da estrutura administrativa de 1967”. Ver ainda Gilberto Bercovici e Luiz Fernando Massonetto, “A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica”, Boletim de Ciências Econômicas, vol.XLIX, Coimbra, Universidade de Coimbra, 2006.

[35] A idéia de uma sociedade assombrada por um grande “bloqueio”, reforçado pelos mais diversos mecanismos de denegação e banalização dos conflitos, pode ser rastreada nos escritos recentes de Maria Rita Kehl e Vladimir Safatle. É deste último a fórmula e argumento de que a monstruosa profecia nazi da violência sem trauma acabou se cumprindo neste quarto de século de normalidade brasileira restaurada. Cf. do autor “A profecia da violência sem traumas”, OESP, 06.07.2008, p.D-6, a propósito do filme Corpo, de Rossana Foglia e Rubens Rewald, que a seu ver desenterraram a “metáfora exata desse bloqueio”.

fonte: http://passapalavra.info/?p=20710

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PELA AUTOGESTÃO PEDAGÓGICA!

A sociedade capitalista produz uma coisificação da consciência humana e isto é introjetado pelos indivíduos, que passam a se considerar incapazes de produzir o novo. É necessário rompermos com esta ideologia (dominante) e sua tradução nas escolas. O conhecimento passa a ser considerado uma coisa, algo exterior a nós. Ele é uma coisa que devemos procurar fora de nós, talvez nas escolas ou nos meios de comunicação de massas. Para termos o acesso ao “conhecimento” precisamos pedi-lo à algum professor, o saber incorporado em um indivíduo.
Mas a verdade é diferente, pois o saber se desenvolve na práxis, o verdadeiro ponto de partida para uma real apreensão da realidade. As crianças aprendem a falar na sua relação com o mundo, nas suas relações sociais, ou seja, não é na escola que isto ocorre. Nas sociedades pré-capitalistas (pré-históricas, escravista, feudal, etc.) não haviam escolas e as pessoas aprendiam o que era necessário para a sua sobrevivência sem ter que ir à um lugar chamado escola. É na moderna sociedade capitalista que surge a escola e a figura do professor, juntamente com a ideologia de que a “aprendizagem” só pode ocorrer nesta instituição. Por que ocorre isto? Isto ocorre devido ao fato de que mudaram-se as necessidades sociais, pois o modo de produção capitalista precisa de expandir o “conhecimento” e, ao mesmo tempo, controlá-lo para que ele não ultrapasse os limites por ele estabelecido. Assim, torna-se necessário criar uma instituição para desenvolver/controlar o saber. Tais instituições são as escolas, que são controladas pelo estado, direta ou indiretamente (legislação sobre educação, determinação de programas e grades curriculares, burocracia, etc.).
Entretanto, em uma sociedade autogerida, o saber poderá se desenvolver sem entraves e cada indivíduo autonomamente, no interior das relações sociais e através da práxis, poderá desenvolver suas potencialidades, inclusive a produção intelectual. Assim, a pedagogia burocrática será substituída pela autogestão pedagógica. Mas o que fazemos enquanto isso? Nas escolas devemos lutar pela autogestão pedagógica e neste processo de luta, nesta práxis, iremos desenvolver nossa consciência e realizarmos a autogestão pedagógica efetivamente. Assim, quanto mais tivermos interessados, mais iremos compreender a realidade e nos interessarmos em compreendê-la. Este interesse é o ponto de partida para um maior desenvolvimento de nossa consciência e é através dele que iremos nos jogar em leituras, em estudos, daquilo que nos interessa e não daquilo que é imposto pela escola.
O que é a autogestão pedagógica? Podemos concebê-la de duas formas: na escola e fora dela. Na escola, ela é um objetivo, um projeto, que consiste em transformar a relação professor-aluno. O professor adotaria uma pedagogia não-diretiva, ou seja, não seria mais um diretor da aprendizagem dos alunos e sim um orientador. Os alunos realizariam a autogestão pedagógica, ou seja, decidiriam o que e como aprender. Fora da escola, a autogestão pedagógica ocorre na práxis cotidiana, na decisão livre e espontânea do indivíduo de ler, pensar e produzir. Se na escola a autogestão pedagógica pode ser barrada pela burocracia, fora da escola é impossível ser impedida. Por conseguinte, a luta pela autogestão pedagógica na escola é necessária e a autogestão pedagógica fora da escola pode ser uma realidade e isto só depende de nós. Esta última, inclusive, é fundamental para que a primeira se concretize.

* Este texto fez parte da tese estudantil do Núcleo Estudantil do MSL** (atual Movimento Autogestionário) para o Congresso da UNE, União Nacional do Estudantes, em 1995, emb Brasília/DF.
** MSL: Movimento Socialista Libertário

fonte: http://movaut.ning.com/page/pela-autogestao-pedagogica

Reflexões em tempos de gripe permanente (3ª Parte): o regresso dos muros

Aquando da manifestação do 1º de Maio de 2009, deixando exprimir um sentimento de perturbação, o líder da CGT teria confiado a um notável socialista: «Estamos perante um muro!» Por Charles Reeve.

A crise dos partidos e dos sindicatos não encontra as suas raízes nas vicissitudes do jogo institucional, mas nos obstáculos que o sistema capitalista levanta ao seu funcionamento. Assim, a retracção, mesmo o quase desaparecimento, do espaço de reforma no capitalismo contemporâneo enfraquece o papel integrador dos sindicatos, paralisa os burocratas. Na sua corrida para o lucro, o capitalismo deve constantemente ligar salários e produtividade do trabalho. Num período de baixa da rentabilidade do capital, o aumento da produtividade revela-se insuficiente e a manutenção dos salários pesa nos lucros (1). Os «parceiros sociais» devem assim caucionar o aumento da exploração através de um decréscimo dos salários e do incremento da intensidade do trabalho (a produtividade). Neste reformismo ao contrário, o objectivo para os sindicatos é o de ceder o menos possível.

Consciente das consequências desta evolução para a manutenção da paz social em período de crise, o poder político procura compensar a perda de representatividade dos sindicatos através de um aumento da ajuda do Estado. É o sentido da recente lei de 20 de Agosto de 2009, sobre «a representatividade, o desenvolvimento do diálogo social e o financiamento do sindicalismo», assinada pelos sindicatos (entre os quais a CGT) e o patronato e elogiado por este último como uma «revolução silenciosa das relações sociais». Neutralizando ainda mais a função do delegado sindical, a lei acentua a dependência dos sindicatos perante o Estado (2). Ora, o remédio agrava o estado dos doentes, como se pode confirmar pela simpatia de que beneficia o jovem sindicato SUD [Solidaires Unis et Démocratiques] junto dos assalariados combativos, pelos debates no seio da CGT e pela participação de uma parte da sua base nas acções ilegais do Verão de 2009.

Não é porque funcionassem mal ou mesmo porque não se adaptassem à radicalização das lutas que as instituições da esquerda (partidos e sindicatos) estão em crise. Estão-no, pelo contrário, porque elas funcionam de acordo com os princípios do compromisso e da reforma. Tendo modificado as regras do jogo, o capitalismo impõe assim o empobrecimento da grande massa dos assalariados sem contrapartida negociável.

Se nos recusamos a ver o esgotamento do papel reformista das organizações da esquerda, então a radicalização das lutas dos últimos meses em França (sequestros, acções directas e ameaças de destruição das empresas) torna-se inteligível. Que será vista como a expressão de uma raiva espontânea, reflexo de uma situação injusta. «Actos cujo alcance, mais do que simbólico, vos ultrapassam» (3). Alguns, reconhecendo que estas acções directas encontram a oposição das forças políticas e sindicais, espantam-se contudo com o facto de esta radicalização não encontrar uma expressão política (4). Encontramos aqui toda a desconfiança perante qualquer acção espontânea, não canalizada para as instituições. Estas lutas deveriam ter como objectivo influenciar os partidos e os sindicatos ultrapassados? «A ausência de tradução política das aspirações populares suscita um risco: um recurso cada vez mais alargado a uma violência sem perspectivas mais entendida como o único antídoto de um mundo injusto e opressivo» (5).

Esta violência não tem realmente perspectivas? Estas lutas são a expressão de um desespero? E se há desespero, o que significa este último?

Desde há anos, os trabalhadores estão, também eles, perante um muro. Descobrem que o realismo dos sindicatos desemboca em desbaratar as «conquistas sociais», leva as lutas à derrota, desagrega a força colectiva e gera resignação. Sabem que a relação de forças se lhes tornou desfavorável face à arrogância do patronato. A reestruturação recente do capitalismo perturbou as condições de trabalho e os mecanismos de integração, as separações próprias da divisão do trabalho foram reforçadas no sentido de uma maior individualização e atomização. A meritocracia, o culto da competência, a individualização dos salários, o desmantelamento do trabalho de equipa, a precarização dos estatutos, a flexibilidade dos postos de trabalho, o reforço das hierarquias, tudo caminha lado a lado com a destruição das formas de socialização existentes. Estas, tendo outrora representado um papel na integração dos assalariados no sistema, tinham também carregado valores de solidariedade, de cooperação, de entreajuda e de respeito mútuo, em suma o que tornava quase suportável o quotidiano do assalariado. A perda de representatividade do sindicalismo integra-se igualmente nesta evolução, com a substituição do diálogo sindical por formas de coerção individualizada. Assim, no capitalismo sedento de um rápido aumento da taxa de exploração, o antagonismo, a desconfiança, a concorrência entre assalariados, tornaram-se valores essenciais. «Outrora o trabalho era frequentemente um lugar de socialização, agora torna-se frequentemente uma escola de desconfiança» (6).

Face à violência da reestruturação, tendo perdido confiança nos seus «representantes» históricos, a maioria dos trabalhadores fechou-se sobre si mesmo. A quietude da capitulação foi, não obstante, perturbada por dois comportamentos fora da norma. Houve, por um lado, a radicalização de uma minoria, determinada em fazer pagar bem caro a destruição da sua vida, evocando os valores da igualdade e de justiça social contra os privilégios da burguesia. Menos previsível foi a escolha auto-destrutiva de alguns, fechados sobre si mesmos e incapazes de retomar uma sociabilidade de luta. O capitalismo sempre levou os trabalhadores a pôr um termo à miséria das suas vidas. O que hoje em dia é gritante é o elo directo entre o suicídio e a desorganização violenta das condições de trabalho, mesmo entre os quadros e os técnicos. Estes sectores alienados pelas sirenes da modernidade e pela promoção social pensaram durante muito tempo estarem protegidos, enquanto o arbitrário patronal se centrava nos trabalhadores. À raiva colectiva dos que se radicalizam responde o sacrifício individual dos que se suicidam. Mas ameaçar destruir a fábrica e suicidar-se são actos que se opõem ainda que possam ter as mesmas causas, por entre as quais figura, manifestamente, a desagregação da confiança no sistema.

Quando a CGT avança o slogan produtivista: «lutar pela reconquista industrial», faz eco aos encantos da «retoma» dos apparatchiks da propaganda económica. Ora, o que menos podemos dizer é que a frase entusiasma pouco a classe trabalhadora das antigas fortalezas do sindicalismo. Assim, a 23 de Outubro de 2009, a direcção do grupo PSA Peugeot-Citroën anuncia que o plano de saídas voluntárias lançado em França pela empresa recolhera 5200 adesões enquanto visava inicialmente um objectivo de 3500 trabalhadores (7). Como, com efeito, «reconquistar» um sistema contra o qual somos incapazes de nos bater? E por que é necessário reconquistar o que se afunda? A urgência, a oportunidade, não seria a de colocar em questão a lógica desumana do modelo industrial?

No teatro de Ibsen, as personagens vêem-se forçadas a renunciar aos valores sobre os quais haviam construído a sua vida, devem inventar um outro caminho, traçar uma saída no impasse da alienação e da mentira social. Os trabalhadores estão hoje colocados num cenário semelhante. Devem abandonar a ideia de compromisso com os capitalistas que guiou a sua sobrevivência durante gerações. Devem interrogar-se sobre o papel da organização que lhes parecia estar mais próximo – o sindicato – ou submeterem-se então a um terrível encadeamento de provas.

O período actual é caracterizado por rupturas irreversíveis que impõem escolhas vitais e novas. Vivemos a mais forte crise do sistema capitalista desde a Segunda Guerra mundial. Depois do desaparecimento do capitalismo de Estado, são os programas reformistas da velha esquerda que se afundam. Numa sociedade rica, milhões de pessoas vêem as suas existências devastadas, a vida social é ameaçada em regiões inteiras. O diálogo entre «parceiros sociais» parece ridículo. Os proletários são assim confrontados com o desafio de conceber uma outra sociedade reapropriando-se da velha fórmula «do passado façamos tábua rasa!». A maioria encontra-se paralisada pela amplitude da tarefa, enquanto uma minoria combativa mas desorganizada procura recriar uma relação de força. Há nas recentes acções ilegais mais do que o único «propósito de se fazer ouvir». «Vocês não querem ouvir-nos, vão temer-nos!», diziam alguns (8). Quando a acção ultrapassa os limites do antigo «realismo», é porque os contornos da consciência se mexeram. E é a esta constatação desencantada da obsolência da antiga acção sindical que se chama «o desespero».

Certamente, as lutas actuais não abrem perspectivas. Isto traduz em parte a dificuldade de nos desembaraçarmos de um passado podre que não acaba de acabar. E ainda assim! Assalariados alienados da cultura sindical sobre o respeito do utensílio de trabalho ameaçam fazer destruir as empresas, eis o que traduz um abanão das consciências. Há, nestas acções, uma forma de se demarcar do interesse «geral» capitalista (que subentendia este respeito), uma chamada de atenção também para as relações sociais de exploração. Ameaçados de serem apagados como mercadoria-força de trabalho, os trabalhadores ameaçam por sua vez destruir os meios de produção, propriedade do capitalista. Deixam de ocupar os lugares de trabalho, não tentam retomar a produção. Seguramente porque existe uma dúvida relativamente ao regresso à situação precedente. É também porque a divisão capitalista do trabalho proíbe aos trabalhadores a possibilidade de encararem a sua sobrevivência fora da economia global. Os projectos «auto-gestionários», se é que podem aparecer como soluções locais de sobrevivência (9), encontram-se claramente abaixo das exigências do período.

A crise do capitalismo não é sinal do seu desabamento. É a sua forma de regulação, o mecanismo que restabelece a rentabilidade do capital ao preço de enorme sofrimento humano. É a condição da retoma do investimento e do relançar dos lucros, o regresso ao mesmo, mas pior! O empobrecimento social chega hoje, após um longo período de «prosperidade» fundado nas despesas públicas e na especulação. Ora, «melhor se vive, mais as privações se tornam intoleráveis, mais se procura salvaguardar o seu modo de vida. É neste sentido que uma diminuição da “abundância” pode ser suficiente para fazer despedaçar o consenso social» (10). E é pondo a olho nu a natureza irracional e desequilibrada do capitalismo que a crise pode fazer ressurgir o desejo de agir.

O ímpeto das lutas radicais do Verão de 2009 em França quebrou-se, enquanto prossegue a desintegração social, e os privilégios de classe, a corrupção e a prepotência se propagam. No entanto, nada permite concluir que tudo está jogado, que a derrota se impõe.

Concessões, compromissos, sacrifícios ou fechamentos egoístas são atitudes que não protegem. Hoje, mais do que nunca, esta escolha da facilidade é insignificante face ao rolo compressor do sistema. Abre a porta à desmoralização social, à emergência da barbárie autoritária. O outro futuro dependerá do relançamento e alargamento da acção colectiva retomando os valores emancipadores, a capacidade de compreender e de assumir de facto o sentido desta radicalização.
Paris, Janeiro de 2010.

Notas

(1) Paul Mattick, Le Jour de l’addition, L’Insomniaque, Maio de 2009.

(2) «Dérives du syndicalisme, ou syndicalisme à la dérive ?…» [«Derivas do sindicalismo, ou sindicalismo à deriva?…»], À contre-courant, Agosto-Setembro de 2009.

(3) L’Humanité, editorial, 31 de Julho de 2009.

(4) Anne-Cécile Robert, «Quand le jeu politique asphyxie le mouvement social» [«Quando o jogo político asfixia o movimento social»], Le Monde Diplomatique, Maio de 2009.

(5) Anne-Cécile Robert, ibid.

(6) Gildas Renou, «Les laboratoires de l’antipathie. A propos des suicides à France Télécom» [«Os laboratórios da antipatia. A propósito dos suicídios na France Telecom»], revista do MAUSS, Setembro de 2009; site da revista Carré Rouge (http://www.carre-rouge.org), Novembro de 2009.

(7) Le Monde, 25-26 Outubro de 2009.

(8) Slogan inscrito, no Verão de 2009, nos muros da sede da EDF [Electricidade de França] aquando de uma ocupação.

(9) Foi o caso na Argentina depois de 2002. Hoje, em Espanha – onde a taxa de desemprego é particularmente elevada –, o número de pequenas empresas em «autogestão» está em grande expansão. («La crisis económica resucita la “toma” de fábricas en España», Público, Madrid, 25 de Outubro de 2009).

(10) Paul Mattick, Marx et Keynes, Gallimard, p.401.

fonte: http://passapalavra.info/?p=20759

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Fórum Social Urbano: a luta por uma cidade popular

Em contraposição ao Fórum Urbano Mundial, organizado pela ONU no Rio de Janeiro, um conjunto de movimentos sociais do estado promove um Fórum Social Urbano: como projetar, articulando as lutas, uma cidade com mais justiça social? Por Igor Pantoja

Em tempos de jargões como planejamento estratégico, marketing urbano e cidades globais, diversos movimentos sociais do Rio de Janeiro criam o I Fórum Social Urbano (22 a 26 de março) [ver mais informação aqui], em conjunto com outros segmentos da sociedade civil, como sindicatos, universidades e ONGs. Trata-de de uma construção, portanto, coletiva, diversa, heterogênea e não referida no mercado. Diferentes atividades, com diversas temáticas, objetivos, questões e experiências unidas em torno dos objetivos de justiça social e do que podemos chamar mais legitimamente de cidadania, da perspectiva daqueles que geralmente não têm voz na cidade. Trata-se de uma conquista, um dos resultados dos processos de resistência nos quais estes movimentos têm se enredado, em constante confronto com os agentes capitalistas, sejam eles do Estado ou da iniciativa privada. O Fórum é um grande espaço construído coletivamente com base no reconhecimento mútuo entre movimentos sociais e organizações da sociedade civil, de contraposição ao Fórum Urbano Mundial, organizado pela ONU no Rio de Janeiro no mesmo período.

As perspectivas de uma crítica contemporânea do planejamento urbano como algo que engessava ou burocratizava a vida na cidade, muito frequente nos últimos 30 anos, vêm sendo apropriadas pelos capitalistas (no mesmo período) no sentido de estimular a fragmentação da vida urbana e o aprofundamento das desigualdades, já que as soluções passam a se dar pelo mercado – muitas vezes via Estado. As soluções participativas (mais valeria dizer participatórias) se tornam um modelo a ser seguido, com cartilhas de como “implementar” a participação (geralmente inventada pelos agentes público-privados, ou ONGs) e se mostram inócuas quando o objetivo é estabelecer maior atuação do cidadão sobre a cidade, por ele praticada.

As críticas à atuação do Estado passam a servir de salvo-conduto às ações de mercado. Os dilemas dos planos estratégicos e do marketing urbano são como conciliar da melhor maneira os interesses especificamente capitalistas com as aspirações da sociedade civil-empresarial, e é a partir deste pressuposto que o Fórum Urbano Mundial, organizado pela ONU, está sendo construído. O Fórum Social Urbano nasce também como uma resposta a isso, como uma possibilidade de autonomia da organização coletiva, fora dos modelos referidos ou das parcerias público-privadas que têm produzido nossas cidades.

Revitalização de áreas portuárias e centrais, Mega-eventos e globalização das cidades, Justiça ambiental e Criminalização da pobreza são os eixos de estruturação dos debates do Fórum Social Urbano, e não foram escolhidos à toa. São estas as principais referências das consultorias e instituições de financiamento multilaterais para as cidades, os pontos principais da construção de cidades contemporâneas – ao menos daquelas que se pretendem globais, como o Rio de Janeiro ou São Paulo. Por isso creio que a construção de um debate sobre estes temas a partir da perspectiva dos movimentos sociais é um esforço criativo, do qual surge uma voz polifônica contra o “pensamento único” que tem se instalado na gestão urbana contemporânea. Pode significar a valorização da cidade a partir dos usos de seus habitantes, da luta pela cidade-uso em detrimento da cidade-mercadoria. Pela disputa do sentido de cada um destes termos no debate.

É, portanto, a partir da experiência urbana, com todos seus dramas e vicissitudes que os movimentos, organizações e indivíduos que constróem este Fórum Social Urbano o fazem: a partir das ocupações sem-teto, das populações moradoras de favelas, dos coletivos pelo direito à comunicação, das populações tradicionais em processo de expulsão de suas áreas (como a zona portuária), dos pobres criminalizados que lutam por uma cidade com maior justiça social. Múltiplas realidades em contato para produzir reflexões e ações conjuntamente, para fortalecer as lutas locais e oferecer uma perspectiva popular para o Rio de Janeiro.

Atenção!

Movimentos sociais e organizações do Rio de Janeiro convidam todos e todas para o I Fórum Social Urbano, que ocorrerá do dia 22 ao dia 26 de março no Espaço da Ação da Cidadania, na Zona Portuária do Rio de Janeiro. O evento ocorrerá em paralelo ao Fórum Urbano Mundial, promovido pela ONU e pelo governo, e é uma contraposição às propostas neoliberais para as cidades. Veja aqui o blog do evento.

http://passapalavra.info/?p=20511

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O que há de autonomia na luta dos professores paulistas?

A Apeoesp possui uma estrutura gigantesca e um orçamento que suplanta os 40 milhões anuais. Nesse quadro as direções sindicais não possuem interesse que o sindicato seja de base, aberto e participativo. Por Ronan

Em termos gerais, a categoria dos professores do Estado de São Paulo é caracterizada pela apatia política. Há uma aceitação do modelo administrativo imposto pelo governo, inclusive com a defesa enfática das hierarquias internas aos prédios escolares. Mesmo nos milhares de casos paradoxais de autoridades educacionais ignorantes – paradoxal porque chefes educacionais deveriam saber mais que seus subordinados - não há uma contestação do papel dos chefes no interior das escolas e no sistema em geral.

O governo não tem o que reclamar da categoria na questão do cumprimento do dever disciplinar. Ao contrário! O que existe é uma pressão de setores significativos por mais disciplina. Entretanto, está descontente com o rendimento educacional dos docentes e toda a reforma do ensino paulista vem no sentido de tornar o trabalho mais produtivo. Para isso, apostou na padronização, taylorização, do trabalho e intensificação do mesmo. Os professores, hoje, além de cumprirem as regras disciplinares, estão trabalhando mais dentro do horário formal, porque trabalham mais intensivamente, e trabalhando mais horas fora do período contratado.

Temos um contexto em que o governo está disposto a pagar mais para os professores, mas desde que haja um aumento no rendimento, uma espécie de participação nos lucros escolares. Até bonificações para os alunos estudarem mais já foram cogitadas. A gestão atual se fundamenta em avaliações, índices e outros critérios que mensuram a produtividades das escolas e dos professores em coletivo, além do nível de conhecimento individual. Um grande número de professores - vítimas da precária formação que é comum no país, ou mesmo preguiçosos ou desiludidos ou desinteressados em geral - ficaram seriamente ameaçados de não poderem trabalhar ou não terem aumento, uma vez que seus desempenhos nas avaliações ficaram aquém do esperado. O governo não pretende dar aumento para o professor efetivo que não for aprovado entre os 20% melhores, nem dar trabalho ao não concursado reprovado. A avaliação de professores temporários realizada no final de 2009 revelou 88 mil professores reprovados, isso porque se considerou apto quem acertou um mínimo de 32 questões de uma prova com 80 – 96 mil foram aprovados.

Chegou-se a um ponto dramático para professores que, num passado lembrado com nostalgia, ganhavam 10 salários-mínimos por mês, eram vestais da classe média e desfrutavam de certo status. As reações a esse contexto de aumentos salariais somente aos 20% aprovados, bônus relacionado à produtividade e desemprego para os não efetivos reprovados seguem o padrão implantado pelo sindicato, responsável por gerir a luta dos professores. Trata-se, antes de tudo, de uma reação pelo salário e pelo emprego. Essas lutas são hegemonicamente praticadas de forma coletiva e passiva. Claro que no dia-a-dia há as sabotagens individuais: faltas ao trabalho, enrolações, licenças médicas. Mas as lutas coletivas são praticamente cem por cento controladas pelo sindicato, que as manobra de acordo com seu interesse.

A Apeoesp, sindicato dos professores do ensino oficial do Estado de São Paulo, possui uma estrutura gigantesca e um orçamento que suplanta os 40 milhões anuais. Há largo espaço para dirigentes que pretendam viver corruptamente, forjando notas para embolsar recursos, assim como, há também ampla possibilidade de alavancar uma carreira política. Por isso, o sindicato é disputado de forma férrea por correntes variadas. Nesse quadro, obviamente, as direções sindicais não possuem interesse que o sindicato seja de base, aberto e participativo.

Quem olha uma foto da manifestação que correu essa semana e compara com outras de 10 ou 20 anos atrás vai ficar surpreso com a mesmice e previsibilidade do ato. Pode até ensaiar uma acusação de falta de criatividade estética dos professores: sempre as mesmas faixas, o mesmo nariz de palhaço, as mesmas plaquinhas e bandeirinhas, sempre alguém com a bandeira do Brasil e uns caras carregando caixão como se fosse o suprassumo da novidade. Essa mesmice é a expressão estética da mesmice organizacional. Os dirigentes sindicais implantaram um modelo de gestão da luta que não favorece e faz morrer as iniciativas singulares e de base.

1. O primeiro ponto é o silêncio. Há uma prática intencional de não discussão sobre qualquer assunto que seja, de forma que somente os dirigentes tenham já de antemão um raciocínio formulado sobre as coisas e peguem sempre de surpresa os professores quando das campanhas por esta ou aquela paralisação ou ato. Uma greve não é antecipada com discussões e debates. Ao contrário, se convoca os professores a seguirem os dirigentes que possuem por si as linhas de crítica e enquadramento dos fatos. Nesse caso pode ser incluído o fato de o sindicato não transmitir on line as reuniões, atos e assembleias, o que daria maior visibilidade aos fatos e formas de atuação.

2. Evitar contato entre professores, alunos e comunidade. É o modelo de greve usado, com paralisação das aulas e professores em casa. Nesse caso, não há contato cotidiano entre os professores nos períodos de luta coletiva, não há politização do ambiente escolar e politização dos alunos, não se coloca em causa a disciplina interna, o que ocorreria em discussões ou participações de alunos e pais. Ficam todos em casa, sem pensar, sem discutir, esperando as ordens do sindicato.

3. Redução da discussão sobre educação ao salário. O sindicato resume toda a discussão sobre educação ao fator salarial. Não há discussão sobre modelo educacional, outras metodologias, outros projetos. Cria-se no meio do professorado uma passividade intelectual, sem que a categoria seja potencializada para desenvolver um projeto seu que pudesse colocar frente a frente com os projetos do governo. As posições são sempre de segunda mão, limitando-se a criticar o que o governo oferece.

4. Não são estimuladas discussões nas escolas ou em assembleias por regiões. Os debates e encontros, quando os há, embora haja professores no Estado todo, são sempre centralizados na capital, o que dá maior poder aos grupos que controlam o orçamento sindical e podem se deslocar. Ainda, cria-se impecilhos a uma participação mais intensiva.

5. A relação com a imprensa é centralizada, procurando que somente os dirigentes tomem a palavra. Não há incentivos para criação de sites e blogs regionais e/ou locais, assim como, não há espaço no site central para o debate e publicação livre de ideias. Até mesmo os panfletos entregues nas ruas e/ou para os pais e alunos são escritos pela sede central e emitidos às sedes regionais, as sub-sedes.

6. Há uma aposta no emburrecimento do professor. Não se organiza cursos, debates, discussões para que os professores desenvolvam uma linha de pensamento. O site do sindicato é extremamente pobre, carente de textos, de matérias, de vídeos, de análises. Bom exemplo é saber que quando se trata de enfrentar intelectualmente o governo, o sindicato recorre aos professores doutores das universidades, como se esses fossem os únicos compatíveis para tal. O professorado, despojado pelo governo do controle sobre a sua aula, é despojado pelo sindicato da sua possibilidade de crítica. Nisso o sindicato é auxiliado pela imprensa, que só publica textos do mesmo, do governo ou de professores doutores das universidades.

7. Embora as assembleias sejam sempre às 15:00, na Avenida Paulista, os dirigentes sindicais e lideranças das variadas correntes políticas internas se encontram antecipadamente, no turno matutino, para reuniões em que fazem uma prévia do que discutirão em público, quais apontamentos terão para a massa de professores etc. Muitas vezes, no início de uma assembleia se adianta o que irá acontecer sem que sequer tenha havido alguma votação por parte do professorado.

8. Utiliza-se um enorme carro de som de grande potência que inibe e silencia qualquer ação fora do programado. Diante do volume ensurdecedor do carro controlado pelo sindicato, nenhum grupo de professores em particular possui possibilidade de intervir junto aos demais colegas. É silenciar pelo falar mais alto. O acesso ao caminhão é controlado, sendo que muitos são proibidos de falar, ou é dado tempo exíguo, ou mesmo se corta o som enquanto o sujeito estiver falando, de forma que ninguém o ouça.

9. Centraliza-se todos os atos na capital. Embora os professores tenham problemas com as chefias locais, tanto das diretorias regionais como das escolas, e embora muitas autoridades educacionais e o próprio governador vivam sempre circulando pelo interior, a direção sindical não estimula atos que saiam de seu controle. Para isso, só reconhecem os atos feitos na capital. Manifestações fora desse quadro, mesmo com situações graves de professores espancados por autoridades ou coisas do gênero, não são sequer divulgadas no site do sindicato.

10. Os grupos de professores independentes são tratados com ferocidade, sujeitos a processos dos dirigentes sindicais, sujeitos a agressões, impedidos de falar, boicotados no envio de recursos, além de uma campanha moral de difamação, ridicularização e infantilização. Nesse quesito, os fatos da greve de 2000, em que professores exonerados e processados foram abandonados pelo sindicato, que sequer promove a memória do ocorrido e de haver profissionais seriamente afetados, é exemplo nítido.

11. Embora se possa participar da votação de algumas bandeiras políticas, a gestão dos vultosos recursos econômicos não é discutida com a categoria. Há uma preocupação em se evitar uma verdadeira prestação de contas e uma verdadeira discussão coletiva sobre o destino das verbas.

Nesse contexto, de uma categoria apática esmagada por um sindicato que promove mais passividade, mais apatia e mais controle, e que contribui em termos estruturais com a manutenção das hieraquias, do poder e da exploração, parece mesmo assustador que haja alguma coisa que consiga respirar no meio. Entretanto, nesta greve de 2010, fora dos holofotes centrais, temos acompanhado o pipocar de atos em vários cantos em que minorias de professores protestam ativamente contra a passagem do governador José Serra. Foram atos em Matão, Francisco Morato, Bauru, São Paulo… Eles têm sofrido com policiais e seguranças que os impedem de se aproximar do governador e se manifestar, sofrido agressões dos seguranças, ofensas de oportunistas, ameaças de prisão do policiais presentes. Sofrido o que há em lutas em que se existe realmente. Eles são a centelha de autonomia na luta dos professores paulistas. Continuarão ativos depois dessa fase?

Fotografias (estas e muitas mais) veja aqui.

fonte: http://passapalavra.info/?p=20648

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